A DITADURA DOS ESPERTOS

Por Rebecca Santoro

Terça-feira, 15 de Abril de 2008

Vamos começar do começo, para que as carapuças possam ser encaixadas, bem precisamente, em quem realmente couberem. A Lei 10.559/02, que regulamenta e institui a concessão de reparação econômica a todos os perseguidos políticos pelo Estado brasileiro, do período que se estende de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 (e que apresentarem requerimento e documentação comprobatória junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça), foi aprovada, por unanimidade, pelo Congresso Nacional, e originada pelas Medidas Provisórias 2151/01, 2151-3/01 e 65/02 de iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ora, na ocasião da aprovação desta lei, nada estava mais claramente implícito de que o que se pretendia, no futuro, era mesmo recompensar a irmandade comunosocialista pelo fato de não terem vencido a luta armada para implantar o comunismo no Brasil, em nenhuma das tentativas que fez. Seria uma espécie de prêmio por serviços prestados, já que, finalmente, a esquerda chegara ao poder pelo voto - produto da ignorância, vítima da propaganda enganosa desta mesma esquerda e pela qual grande parte da imprensa foi corresponsável. O futuro, hoje, está aí, para quem quiser comprovar o que estou dizendo, de modo que não é necessário dar mais explicações. Tanto é que as pessoas, que foram vítimas de atentados terroristas ou de ferimento em combate contra os comunistas, que entram com reivindicações por reparações receberam verdadeiras ninharias, ainda mais se comparadas ao que é dispensado à cumpanherada.

Não é à toa que, no período determinado na lei, devem ter morrido, ao todo, cerca de 500 pessoas, de um lado e de outro, em 40 (1988-1946) anos! São cerca de 13 mortes por ano! Ô ditaduras sangrentas essas nossas, hein?! O que vemos, hoje, acontecer nos perímetros urbanos de nossas grandes cidades é o quê, então? Um holocausto? Uma hecatombe? Esses cidadãos que morrem hoje na mão de assaltantes é que deveriam ter os sustentos, e com luxo, de suas famílias, pelo Estado e pelo resto da vida. Entretanto, em se tratando de Brasil, não seria nem um pouco surpreendente se houvesse uma corrida aos matadores de aluguel... Aqui, tudo é burlável e manipulável na mão de gente esperta!

Não é preciso ser nenhum gênio para saber que a coisa toda terminaria no que está acontecendo hoje, com farta distribuição do erário às “vitimas” da “ditadura”. Não havia ninguém ingênuo no Congresso quando a lei foi aprovada. Mas, verdade deve ser dita: de 2000 ao início de 2002, na gestão do presidente FHC, foram concedidos aproximadamente R$ 7,5 milhões em indenizações; no governo do presidente Lula, em apenas um ano, já havia sido concedido o montante de cerca de R$ 42 milhões e, a partir de 2003, sob a direção de Márcio Thomaz Bastos e, depois, de Tarso Genro, já foram pagos R$ 1,68 BILHÕES!

O propósito, que hoje se sabe ilusório, da lei da anistia era o de que os brasileiros pudessem, TODOS, esquecer o passado e partir para o futuro “grandioso” e “harmônico” que o esperava. Para isso, todos os crimes que haviam sido cometidos pelos participantes da luta armada, contra a vida de civis, contra a vida de inimigos de combate, contra o patrimônio público e particular, tudo para fazer do Brasil uma enorme Cuba, deveriam ser, e realmente o foram (pelo menos no sentido legal), esquecidos. O mesmo deveria acontecer em relação aos que, em nome do Estado (ou abusando de autoridade), tivessem praticado a tortura – o único crime de que conseguem acusar, diga-se de passagem, os militares e, mesmo assim, não aplicada à população em geral, mas contra os camaradas da luta armada, que eram seus inimigos de combate.

Há honrosas exceções entre esses camaradas. Pessoas que têm a hombridade de assumir o que realmente estavam fazendo e o que pretendiam, sem ver nisso motivo, inclusive, para se vangloriar ou para mentir, ou ainda para se esconder atrás de escudo de herói de democracia. Muito menos motivo para se locupletar de pensão vitalícia paga pelo povo trabalhador do país. Há alguns nomes a citar, mas um que não pode deixar de ser mencionado é o do atual deputado Fernando Gabeira, que considera ter lutado pelo que acreditava ser o correto e da maneira que achava ser conveniente à época, deixando bem claro que o fez por opção e que o povo brasileiro não deva pagar por isso. Para ele, as indenizações deveriam ser restritas a casos graves.

Desde 2001, segundo dados da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, foram autuados 60,3 mil processos, dos quais já foram analisados 37,2 mil, tendo sido 24,6 mil deferidos e 12,7 mil recusados. A meta da Comissão é encerrar os trabalhos até o final do governo Lula e, se a proporção dos deferimentos continuar a ser a mesma, ou seja a de 66%, as despesas pagas com indenizações somarão a astronômica quantia de R$ 4 bilhões. Sem falar nas pensões vitalícias, que representam uma despesa mensal aos cofres públicos de mais de R$ 28 milhões.

Mas essa situação absurda não precisaria ter chegado tanto assim às raias da fraude descarada sobre o erário. Já em 2005, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, entrou com uma representação questionando o cálculo das indenizações. Entre os problemas encontrados e citados no relatório, que só foi elaborado em 2007, estavam a concessão de reparação econômica sem caracterização da condição do anistiado, a definição do valor da prestação mensal em desacordo com a Lei 10.559/2002, inconformidades na ordem de tramitação dos processos e a desconsideração da situação econômica atual da pessoa (em relação ao valor definido na prestação mensal).

Para Furtado, “A legislação prevê apenas ressarcir quem perdeu emprego por causa da perseguição militar... Não leva em conta a possibilidade dela (a pessoa) ter arrumado uma nova colocação um mês depois da demissão e que, na época e/ou hoje possa ter um bom emprego”. Em compensação, Furtado também discorda do texto da lei da anistia em si, porque “não prevê o ressarcimento de quem tenha sofrido tortura ou tenha sido preso e humilhado”, não havendo, portanto, a possibilidade de que haja indenização por danos morais.

Mas, quanto a isso (a indenização ou a reparação pública por danos morais), o procurador não precisa se preocupar, porque – e isso não acontece somente aqui no Brasil – a carruagem caminha exatamente neste sentido, ou seja, no sentido de que o acusado pelo crime de tortura tenha que vir a público desculpar-se do ato praticado e, em alguns lugares, venha mesmo a ser julgado e condenado por este crime (muitas vezes testemunhado somente pela pessoa que diz ter sofrido a tortura). Entretanto, seqüestradores, assassinos, assaltantes e tutti quantti das milícias armadas da esquerda jamais terão que vir a público pedir desculpas pelos crimes que cometeram (e muito menos vir a devolver o que eventualmente tenham roubado). Essa não é uma balança justa, é? Ainda mais porque no caso destes crimes não se trata somente de palavras de um acusador contra o acusado, mas de fatos documentados, registrados, inclusive, em alguns casos, por jornais da época.

Resumindo: a lei da anistia e a regulamentação das indenizações estão sendo usadas como instrumento de vingança e de intimidação para aqueles que porventura ousem lutar novamente contra a uma eventual investida comunista para dominar o país. Vingança covarde, porque realizável a partir da boa fé daqueles que confiaram que o que se pretendia era seguir em paz e democraticamente.

Correto estava Reinaldo Azevedo no seu artigo “Escolhas, história, mentalidades”: “Ora, quem, sob a guarda do estado, morreu ou foi torturado merece, sim, indenização — se morto, a família pode e deve obter o benefício. Mas quantos são estes? Os 13 mil já agraciados? Lula? Ziraldo? Carlos Heitor Cony? Jaguar? Tenham paciência... Há uma certa incapacidade de considerar, por exemplo, que lutar ou não lutar — por uma ideologia ou mesmo contra uma ditadura — é, antes de tudo, uma questão de escolha. E temos de arcar com o peso de nossas escolhas”.

As duas últimas indenizações escandalosas que aconteceram no país beneficiaram os pseudo perseguidos, e por isso mesmo enriquecidos, não se pode negar, Ziraldo e Jaguar – dois dos mais famosos e bem-sucedidos cartunistas brasileiros. Vão receber cada um mais de R$ 1 milhão de indenização e uma pensão vitalícia de mais de R$ 4 mil por mês (a mesma que recebe o atual presidente da república).

A respeito da chuva de críticas que recebeu, Ziraldo declarou que está se “lixando pra todo mundo” – é a cara de seu petismo. Mas Jaguar escreveu um pequeno texto irônico na coluna Opinião, do Jornal carioca O Dia, publicado no último dia 9 deste mês. Nele, o cartunista afirma que, quando foi preso, por volta de setembro/outubro de 1969, trabalhava como chargista no jornal ‘Última Hora’ e também como editor de humor (e proprietário) do jornal ‘Pasquim’, cujo primeiro número havia saído em 20 de junho daquele ano. No dia seguinte à prisão, Jaguar foi demitido do Última Hora.

Sobre o Pasquim, ele diz , acredite-se, o seguinte: “vendia muito, mas não tinha anúncios, a grana era pouca (além de pessimamente administrada)”. E continua: “Fui dar com os costados pra lá de Caxias, num buraco chamado Lote 15. Foi dureza, em todos os sentidos”.

Mas, o engraçado é que parece que Jaguar é mais uma daquelas figuras nacionais que se especializou em adaptar o discurso sobre um fato (e não sobre uma opinião, o que poderia ser normal), de acordo com o que lhe pareça conveniente, mesmo que seja preciso distorcer a realidade. Pois não é que ele fala sobre esse mesmo período do Pasquim, da prisão e da saída do Última Hora de maneira completamente diferente em uma entrevista que deu à revista UM, voltada para o público masculino, em abril de 2006?! Vejam alguns trechos abaixo:

SOBRE A ENTRADA DE ZIRALDO

- “No primeiro número, eu pedi um desenho para o Ziraldo, ele falou que estava muito ocupado mas eu ‘então posso usar um desenho seu já publicado?’, e ele ‘pode, não tem problema’. Aí, quando o jornal deslanchou, porque ele começou com 10, 14 mil exemplares, e seis meses depois estavam fazendo a festa dos 100 mil exemplares, o Ziraldo entrou e participou, mas só depois do terceiro número que ele mandou desenhos originais”.

SOBRE A GRANA

- ENTREVISTADOR: Deu para ganhar dinheiro com o Pasquim?
JAGUAR - Muita grana.
UM - Só com venda?
JAGUAR - Vendia 220 mil exemplares! A gente ganhava muito dinheiro e gastava para caralho. Cada um gastava da sua maneira. O Tarso alugava avião, comia a Candice Bergen, alugava uma suíte em um hotel e enchia de mulher. A minha curtição era a seguinte: eu aluguei uma casa em Arraial do Cabo e ficava lá a semana inteira tomando cana com os pescadores. Cada um tinha o seu estilo.

SOBRE A MULHERADA

- ENTREVISTADOR: A mulherada ficava em volta do pessoal do Pasquim?
JAGUAR - Muito. A gente vivia fotografando mulher pelada. As mulheres ficavam andando peladas pela redação....

SOBRE O COMPROMISSO COM OS LEITORES

- “Por exemplo, para você ver como era um jornal diferente: Ivan Lessa, que é um gênio, quando começou a responder as cartas, os leitores participavam, havia uma empatia, e chegavam sacos de cartas. Sabe o que o Ivan fazia? Jogava tudo fora, inventava as cartas e respondia. Era muito engraçado”.

SOBRE A CENSURA

- ENTREVISTADOR: O Pasquim só foi possível por causa daquela época?
JAGUAR - Acho que sim.

- “Inclusive a gente não teve muita solidariedade (por parte da imprensa, em geral), aliás, nenhuma... Quando a gente era apreendido (o jornal), a grande imprensa publicava assim: ‘um certo semanário’. Não dizia nem o nome. E toda hora o jornal era apreendido”.

- “A censura foi uma escalada. Primeiro não tinha censura, porque era ’só um jornalzinho de Ipanema’. Quando o jornal cresceu, não dava mais para fechar porque a gente tinha feito contato com o Washington Post, o Le Monde, e ia dar uma repercussão internacional. Então eles botaram a censura... Nossa primeira censora foi a Dona Marina... Mas eu trabalhava com a garrafa de uísque, e quando ela terminou o trabalho (no primeiro dia) disse ’será que eu poderia tomar um uisquinho?’, e eu ‘claro, Dona Marina, como não?’ Aí tomamos um uisquinho, brindamos. No dia seguinte, tinha em cima da mesa dela uma garrafa de uísque e gelo. Ela era alcoólatra! Ficava de porre e aprovava tudo! Foi demitida, né... O próximo censor foi um cara do caralho, o general Juarez. E aí, a coisa mais surrealista, eu e o Ivan Lessa levávamos o material para ser censurado na garçoniere dele, sentávamos num sofá na sala, e ele cortava as matérias assim, para você ver como era um cara legal, ele botava a lápis o que achava que tinha censurado, e eu e o Ivan discutindo ‘não, o que é isso, general?’. Se ele se convencia, apagava. Se ele não se convencia, passava a caneta... Até que ele foi demitido. Por que ele foi demitido? Eu fui entrevistar uma negra, Angela Gillian, que era uma mulata bonita para caralho, americana. Ela chegou, mulataça, com um bundão enorme, e ‘eu queria dar uma entrevista para o Pasquim’, e eu ‘por que’? ... ‘eu queria fazer uma denúncia de que esse país é um país racista’. Eu falei ‘eu também acho’. Então fiz a entrevista, que foi ótima. Eu falei ‘isso não vai passar porra nenhuma’. Eu mostro a entrevista para o general Juarez, ele lê e ‘eu também acho que essa Angela está certa!’. E eu ‘o senhor acha?’, ele ‘acho!’. Saiu o jornal e ele estava demitido... Mas mesmo assim havia os caras que se afeiçoavam ao Pasquim, e esses caras eram demitidos pelo general Bandeira, que era um filho da puta. Morreu há uns cinco anos, e eu ‘já morreu tarde’. Não tem esse negócio, não, morte não absolve, que vá para a puta que o pariu!”

SOBRE A PRISÃO

- “Quando a gente estava preso (Nós todos, 11 caras do Pasquim), na madrugada, 4 horas da manhã, abrem a porta… Aí o cara falou assim: ‘olhe aqui, se arrumem que vocês vão ser trocados pelo embaixador que foi seqüestrado pelo Gabeira e não sei quem, e vocês vão ser trocados e vão para a Argélia daqui a duas horas’. Aí eu me levantei e disse ‘olhe aqui, eu só vou debaixo de porrada, tem que me matar. Porra, eu tô aqui e amanhã vou estar andando de camelo no deserto do Saara, vá para a puta que o pariu!’, virei para o lado e dormi.

- ENTREVISTADOR: Vocês ficaram quanto tempo presos?
JAGUAR - Mais de dois meses. Nós não fomos torturados, a única tortura era ter de conversar com os milicos.

(FIM)

Como se pode apreender dos trechos acima citados, fica claro que havia censura. E ninguém nunca negou que tenha havido. Cá pra nós, da maneira com que foi feita, não adiantou muita coisa. Não foi por outra razão que a esquerda acabou vencendo a guerra intelectual, de propaganda. Agora, também fica explícito o fato de que, para o pessoal do Pasquim, dinheiro não faltava. Aliás, sobrava. E fica claro igualmente que houve que se arrumar verba para bancar as primeiros publicações. De onde teria vindo esse capital? De onde veio exatamente eu não sei (uma vez que a pergunta é tabu em todas as entrevistas que pude ler a respeito do Pasquim). Eu só sei que na biografia de um dos fundadores do Pasquim, a do jornalista Tarso de Castro — (A Vida de Um dos Mais Polêmicos Jornalistas Brasileiros) -, escrita pelo jornalista Tom Cardoso, cita-se uma história de que Tarso teria financiado a viagem da jornalista Martha Medeiros para Paris com parte do dinheiro que a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) havia roubado do cofre de Adhemar de Barros (aquele assalto do qual teria sido a mentora e depositária da guarda do dinheiro a atual ministra da Casa Civil, Dilma Roussef). “Reza a lenda”, ressalva Tom Cardoso.

Verdade ou não, o fato é que os 11 do Pasquim estavam na lista de prisioneiros políticos que deveriam ser libertados e embarcados para a Argélia, em troca da libertação do embaixador norte-americano que havia sido seqüestrado, em operação que resultou no assassinato do motorista e segurança do embaixador, e que teve a participação de Fernando Gabeira, hoje deputado federal pelo Partido Verde, e do nosso ilustríssimo jornalista Franklin Martins, hoje ministro da comunicação social de Lula. Quer dizer que querem convencer que os 11 do Pasquim estavam na lista dos revolucionários dos prisioneiros que deveriam ser soltos só por pura e simples admiração por parte dos terroristas? Havia tão poucos presos políticos importantes, assim, para a causa revolucionária, que dava pra gastar cartucho com gente que se admirava, é?

De modo que, como dizem, “onde há fumaça, há fogo” e, em se juntando uma iformaçãozinha aqui e outra ali, a gente acaba percebendo que a perseguição ao Pasquim não haveria de ter sido tão somente por causa de suas piadas, de suas charges ou até mesmo por causa de seu conteúdo político. “Follow the Money” (siga o dinheiro), já dizia o informante dos dois jornalistas que investigaram o Watergate de Nixon.

Já o eloqüente Ziraldo “o Brasil me deve isso” (eu não devo nada) e “que se lixe todo mundo” (já eu não posso mandar ele se lixar, tenho que pagar), entre outras coisas, foi presidente da Funarte, no governo do maranhense José Sarney, e, mesmo lá, conseguiu ser demitido por excesso de notas de restaurantes, de viagens e de outras despesas consideradas desnecessárias (1). Ziraldo Alves Pinto também está envolvido no escândalo do Festival de Humor de Foz do Iguaçu (clique na foto ao lado).

A que ponto chegamos sob a ditadura da democracia do voto popular direto!

Rebecca Santoro
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(1) A Superintendente da Funarte, Maria Luiza “Lulu” Librandi foi quem denunciou o cartunista. Ziraldo chamou Lulu Librandi de “filha da puta” e a considerou responsável pela morte de seu papagaio. Processado, Ziraldo foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a Lulu. Fugiu anos a fio dos Oficiais de Justiça e a primeira parcela só foi paga mediante a iminência de um mandado de prisão.