FARDA NÃO É MODA, É UNIFORME

Rebecca Santoro

A postura e as atitudes dos dois sargentos do Exército que saíram recentemente na capa da revista Época declarando-se um casal gay e que, por isso estariam sendo ‘perseguidos’ dentro da instituição, como já insinuei em outra oportunidade, está conseguindo fixar, de uma vez por todas, na imagem que se possa ter dos homossexuais, de que talvez (e mais do que provavelmente) empregar gays ou trabalhar com eles deva ser algo que precise ser muito bem analisado pelos empregadores, sob o ponto de vista dos riscos que poderão correr de vir a ser processados em caso de demissão destes funcionários. No caso do serviço público, é bem capaz de que se passe a exigir assinatura de documento em que o sujeito, previamente, admita que não vá usar sua opção sexual como forma de chantagear o órgão empregador para que abra exceções a regras estabelecidas a todos e para que não possa ser demitido. É isso o que estão conseguindo os rapazes de farda.

Aliás, quando eu já estava para publicar uma notinha em que perguntava se os dois sargentos não haveriam de ter outras roupas além de suas fardas, já que praticamente só aparecem vestindo as mais variadas combinações das mesmas, quando soube da prisão do sargento Fernando, em Brasília, por problemas de disciplina relacionados justamente à questão das fardas. Eu diria que demorou.

Na Folha Online, eu li que o tenente-coronel Walber Coutinho Pinheiro, chefe de comunicação do Comando do Militar do Planalto, teria dito que o sargento Figueiredo foi preso por faltas disciplinares e que estas teriam sido o fato de o mesmo ter viajado a São Paulo sem autorização de seu comandante imediato e o de aparecer em público mal uniformizado.

Eu não conheço o código de disciplina militar de cabo a rabo, mas, assim, por alto, há aquelas regrinhas básicas que qualquer pessoa que tenha um ou dois amigos militares conhece, principalmente a respeito do uso de fardas, incluindo, aliás, até mesmo os uniformes do Colégio Militar. O conceito básico é o seguinte: um ‘cara’ é um ‘cara’, fala e responde por si; mas, quando veste uma farda das FFAA, o ‘cara’ passa a ser a Instituição. Por isso, se não for em nome das FFAA, representando as mesmas e por ordem expressa, uma pessoa não pode comparecer a eventos públicos e muito menos fazer declarações à imprensa vestindo uma farda militar. Simples assim. É uma regra cujo descumprimento é passível de punição. Estou errada?

O fato é que os sargentos Laci e Fernando vêm fazendo uso das fardas do Exército, não necessariamente completas, em todas as ocasiões em que aparecem na mídia. Esse negócio que o sargento Fernando anda dizendo agora que a camiseta camuflada que ele e seu colega usaram para posar para Época e para aparecer no programa de Luciana Gimenez pode ser comprada em qualquer esquina não é verdade. Da camiseta em si até tem muita imitação por aí, mas não trazendo o nome e o posto da pessoa que a usa estampado bem no peito. Será que nem mentir direito esse pessoal sabe?

Para Francisco Lúcio França, advogado do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o fato de o sargento ter sido preso logo após entregar sua defesa mostra que a detenção foi arbitrária, já que, para ele, o Exército teria que ouvir o sargento, analisar se a defesa era condizente e depois tomar uma decisão. Pergunta-se: o que o sargento Fernando alegaria para aparecer o tempo todo na mídia de farda? Que não tem outra roupa? Quanto ao fato de ter se deslocado para São Paulo a fim de ter com seu amigo, o sargento Laci, sem autorização de seu comandante imediato, de tudo o que o sargento tem feito, talvez isso tenha sido o menos grave e mais compreensível e, talvez, pudesse até ser relevado.

O que vai ficar difícil de relevar são suas ausências no trabalho e o fato de ter declarado, em pleno Jornal Nacional da TV Globo, para todo o país, que seu companheiro, o sargento Laci, teria sido torturado dentro das dependências militares onde está preso e que o mesmo estaria correndo risco de morte como queima de arquivo. São acusações graves e, embora se presuma que não sejam verdadeiras, até por uma questão de inteligência por parte dos agentes militares, deveriam ser judicial e publicamente desmentidas. O sargento esteve plantando e sempre soube perfeitamente o que poderia colher, afinal, está tudo bem claro na Lei.

Se ele e seu companheiro saírem vitoriosos nesta batalha contra as regras das FFAA, não serão somente elas as prejudicadas. Não vai haver um só homossexual declarado nesse país que não vá sofrer preconceito ao concorrer a um emprego qualquer, mesmo que seja no setor público. Não pela homossexualidade em si, mas pelo fato de que esta condição poderá vir a ser usada pelo empregado para obter vantagens por ocasião de eventuais punições e/ou demissões que possa sofrer; sem falar no desgaste e no trabalho que situações complicadas deste tipo possam significar para os empregadores. Quem é que vai querer contratar um ‘problema em potencial ambulante’ desses?