Por Rebecca Santoro
29 de maio de 2008
No dia 2 de março de 2005, deputados federais aprovaram o Projeto de Lei de Biossegurança (PL 2401/2003) que, em seu artigo 5º, permite a destruição de embriões humanos (hoje sob a condição de estarem congelados por mais de 3 anos) para fins de pesquisa e de terapia. No dia 24 de março, o Presidente Lula sancionou essa lei (Lei 11.105/2005). No dia 30 de maio, o então Procurador Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510 (ADI 3510) contra o artigo 5°, alegando que a destruição de embriões humanos contraria a inviolabilidade do direito à vida que está prevista no artigo 5º da Constituição Federal. No dia 5 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADIN. O relator, Ministro Carlos Ayres Britto, votou pela improcedência do pedido formulado na ação, pois, para ele, os embriões humanos congelados não são sujeitos de direitos protegidos pela Constituição Federal. Entretanto, o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, pediu vista dos autos e a votação foi suspensa. Ontem, 28 de maio, recomeçou o julgamento da ADIN 3510, sobre a constitucionalidade das pesquisas com embriões no Brasil.
A questão é extremamente polêmica, pois discute direito sobre a vida.
Informações desencontradas e controversas a respeito do tema não têm facilitado em nada a reflexão por parte da sociedade e mesmo por parte de autoridades que opinam ou que têm ingerência sobre a decisão de se permitir ou não a manipulação dos embriões para fins de pesquisa médico-científica.
Penso que não faltam razões justas tanto por parte dos que aprovam as pesquisas como por parte dos que não aprovam. A única coisa com a qual não concordo é que se justifique com inverdades cada um destes posicionamentos. Seria muito mais honesto e, porque não dizer, até admiravelmente corajoso, se aqueles que vêem nas pesquisas com células tronco embrionárias a única e última chance de se livrarem de paralisias e/ou de doenças incuráveis pudessem assumir que assim se posicionam por uma questão de sobrevivência, por uma questão de amarem a própria vida acima de outras vidas – pelo que jamais, em tese, pudessem ser recriminados, já que é direito inquestionável de todos lutar pelo bem da própria vida. Lembre-se de que é direito até de um suspeito de crime não produzir provas contra si mesmo.
O fato, entretanto, é que os motivos alegados por quem defende a pesquisa com células tronco embrionárias não têm observado esta honestidade. Talvez porque seja, inclusive, muito cruel enfrentar essa realidade de sentimentos.
As pessoas vitimadas por paralisias e por doenças incuráveis são, certamente, o lado mais sensível dentro desta batalha, porque, sem dúvida, elas e seus parentes sofrem imensamente com a situação em que se encontram. Quem é que, vendo alguém que se ama tremendamente, sofrendo numa destas condições, pode dizer com certeza que não estaria torcendo para o advento do que quer que pudesse representar a cura e o fim do sofrimento?
Não é por outro motivo que é justamente o sofrimento destas pessoas o que vem sendo usado como painel de exposição pelos que defendem as pesquisas com células tronco embrionárias. Mas, por trás deste painel, surge, em seguida, toda uma argumentação baseada em premissas falsas.
Ontem, por exemplo, no Jornal Nacional (TV Globo), uma representante de organização que defende as pesquisas afirmou que as mesmas utilizariam somente embriões inviáveis, com mais de 3 anos de congelamento, como se isso fosse verdade. Não é.
E a prova está aí no mundo real para quem quiser ver. Nos Estados Unidos, por exemplo, existem agências especializadas na adoção de embriões congelados (veja uma destas agências, clicando na figura ao lado) e centenas destes embriões, a maioria congelados por bem mais que três anos, hoje estão nascidos, freqüentando escolas e, inclusive, participando ativamente, junto com os seus pais, de campanhas contra a experimentação de embriões - o que, talvez, não lhes tivesse permitido existir. Trabalhos científicos publicados internacionalmente são unânimes em afirmar que não há limite conhecido para o tempo pelo qual é possível armazenar sob congelamento um embrião. Não se conhece nenhum caso de embrião que, ao ser descongelado, tivesse apresentado malformações devido ao tempo em que permaneceu armazenado. Milhares já nasceram em todo o mundo.
Outro argumento usado pelos que defendem as pesquisas com células tronco embrionárias – argumento apresentado, inclusive, pelo ministro Aires Brito, ao justificar seu voto favorável às pesquisas – é o de que "ESTÁ HAVENDO UMA SUPERVALORIZAÇÃO DO PAPEL DO EMBRIÃO. NÃO HÁ ASSASSINATO. O EMBRIÃO IN VITRO, ENTREGUE A SI MESMO, NA GÉLIDA SOLIDÃO DO SEU CONFINAMENTO, NÃO TEM A MENOR CONDIÇÃO DE EVOLUIR PARA A FORMAÇÃO DE UMA VIDA VIRGINALMENTE NOVA".
Ora, para quem tem mais de dois neurônios, isto não é argumento que se apresente. É óbvio que “O EMBRIÃO IN VITRO, ENTREGUE A SI MESMO, NA GÉLIDA SOLIDÃO DO SEU CONFINAMENTO, NÃO TEM A MENOR CONDIÇÃO DE EVOLUIR PARA A FORMAÇÃO DE UMA VIDA VIRGINALMENTE NOVA”. Mas, é igualmente óbvio que nem o mais novo, límpido e fértil sistema reprodutor feminino pode gerar vida sem que dentro de si tenha produzido um embrião ou que esteja abrigando um – ou seja, o fruto de um óvulo fecundado. As duas condições são complementares. Ademais, para quem espera tanto da arte científica, não há motivos para que se duvide da possibilidade da criação de úteros artificiais, ainda que viessem a demandar outras discussões éticas.
Usar um argumento desses para defender a inutilização de embriões que seriam sacrificados, em tese, para salvar outras vidas, é, no mínimo, confiar cegamente na ignorância e na burrice de quem está ouvindo tal argumentação. Não há como alegar inocência na utilização de um argumento como esse.
Sobre a questão de quando e como se inicia a vida, fica mais fácil se a gente imaginar que a vida do corpo humano (e não a espiritual, que envolve religiosidade) é um processo de evolução celular constante e ininterrupto até que o corpo, depois da paralisação do funcionamento de seus órgãos vitais, quando se torna inanimado, vire pó. Não existe sobre a face da terra um único ser humano que não tenha passado pela sua fase de embrião. É um processo. Agora, se as pessoas vão estabelecer graus de valor, para mais ou para menos, em termos de importância, para cada fase deste processo, é outra estória, e, parece, é o que se tenta fazer agora.
Não se trata de uma questão de apreciação filosófica. Trata-se de fato biológico. Desde 1827, graças às pesquisas de Ernst van Baer, com auxílio de um microscópio mais sensível, sabe-se que a vida humana se inicia na concepção. Não se trata de um dogma religioso. Em 1991, o médico francês que descobriu a causa genética da síndrome de Down, Jerôme Lejeune, disse numa entrevista à Revista VEJA: “Não quero repetir o óbvio, mas, na verdade, a vida humana começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozóide se encontram com os 23 cromossomos da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida”.
Num artigo publicado no site Pro-Vida de Anápolis há uma tabela, que publico abaixo, que desmente, uma por uma, as razões que as entidades e pessoas que aprovam as pesquisas com células tronco embrionárias alegam para sustentar seus posicionamentos. Infelizmente, muito pouco ou quase nada do que está exposto nesta tabela teve a divulgação que mereceria, caso a grande imprensa não fosse refém nem de governos e nem de grandes corporações que patrocinam tudo quanto possa vir a ser forma de controle da natalidade.
É que a gente que está por trás destas organizações acha que seu mundo de riqueza, de poder, de sucesso, de estabilidade e de relativa tranqüilidade não deve ser abalado pelo resto da humanidade, formada por gente de espécies inferiores de ser humano que insiste em se espalhar pelo mundo, querendo de suas riquezas usufruir e, com isso, dando despesas e desperdiçando recursos naturais, nem sempre facilmente renováveis, do planeta. Por outro lado, enquanto convencem essa gentalha de segunda categoria de que significa grande progresso humanitário adquirir direitos sobre o próprio corpo e até sobre a vida e a morte, essas mesmas organizações vão lucrando com clínicas de aborto e com indústrias farmacêuticas espalhadas pelo mundo. Simples, cruel e friamente assim.
O dado mais importante desta tabela – e que não vem sendo abordado pela mídia – é que, atualmente, a quantidade de embriões congelados, obtidos em clínicas de tratamento de fertilização, não daria nem para o começo das pesquisas e tampouco para o uso em tratamento de pessoas atingidas por doenças e paralisias supostamente curáveis com a aplicação de medicamentos produzidos a partir de CTE. Isso significa que haveria de haver uma produção em escala industrial destes embriões. Não tenham dúvidas: produzir embriões vai acabar virando atividade remunerada. Ou pior: pode vir a se tornar rotina retirar embriões de mulheres que engravidem um número superior de vezes ao que possa vir a ser determinado como legal por um Estado qualquer.
Em entrevista à agência de notícias católicas ZENIT, a doutora e professora Alice teixeira declarou que “desde 1970 temos uma conspiração mundial contra a vida humana, que propõe a redução da taxa de natalidade no mundo e defende a eutanásia para redução dos custos da saúde com os idosos. Usam falsos argumentos que chamam de “direitos ao próprio corpo” e querem incluí-los aos Direitos Humanos, usando de tais artifícios querem impô-los em nosso país. É importante para os que insistem em utilizar as células do embrião humano em pesquisa que o início da vida humana seja uma questão de OPINIÃO, que não haja CONSENSO, que seja tratado como um DILEMA ÉTICO. Assim no STF falavam: “Eu acho que a vida humana se inicia aos 14 dias quando se inicia a formação do tubo neural”... outros acham que é no sétimo dia quando o embrião se implanta no útero materno... São todos favoráveis ao aborto. Um deles usa células nervosas fetais humanas na sua pesquisa.Escondem, também, que existem interesses econômicos de indústrias de biotecnologia em utilizar o nascituro como fonte de células para pesquisa.
É preciso que as pessoas que são favoráveis à destruição de embriões para fins de pesquisa e/ou de tratamento de doenças defendam seus pontos de vista com a coragem de dizer e de assumir a verdade – seja ela a de que querem por um fim ao próprio sofrimento diante de suas doenças incuráveis (sobre o que, no meu ponto de vista, só pode falar quem vive uma situação destas); ou a de que se desesperam ao pensar num mundo futuro superpovoado, com escassez de recursos; ou a de que não agüentam mais ver os pobres superpovoando o mundo e, com isso, sobrecarregando e até comprometendo a vida daqueles cidadãos, digamos, mais civilizados; ou ainda seja essa verdade a de que não achem que a vida humana tenha nada de sagrado.
O problema é que isso não vai acontecer, vai? Bem vindos todos a Nova Era.
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