POR REBECCA SANTORO
(PARTICIPAÇÃO CHRISTINA FONTENELLE)
Brasília, 14 de fevereiro de 2008
Entre o final de novembro até meados do mês dezembro, eu estive “passeando” pelo Congresso Nacional para assistir palestras, observar manifestações de populares, bem como as atividades, em geral, das pessoas que por lá trabalham. Não há como negar que se trate de uma casa parlamentar com trânsito bastante acessível aos cidadãos comuns, desde que as mais claras intenções do visitante não venham a ser as de realizar manifestações que possam provocar algazarra e confusão na Casa – muito menos ainda se o ato for contrário ao partido que está atualmente no governo, ressalvando-se as exceções de praxe: MST, MLST e cia. Ltda.
Numa dessas visitas eu me deparei com um debate aberto sobre o Parlamento do Mercosul e resolvi assistir. Não foi preciso mais do que alguns minutos para perceber que não se tratava exatamente de um debate, já que o mesmo, em tese, acontece quando há pontos de vistas vários sobre uma mesma questão e que vão sendo expostos, teoricamente, com a finalidade de levar à reflexão os participantes e os ouvintes, e até mesmo com o objetivo de que se chegue a alguma conclusão. Definitivamente, não era o caso ali. Tratava-se mais de uma reunião entre amigos, sem que houvesse por lá absolutamente ninguém com opiniões em contrário ou com espírito crítico em relação ao que os palestrantes iam expondo.
Linha das palestras? A mesma de sempre: o imperialismo danoso e atentatório do “monstro capitalista” – os EUA; a necessária “integração solidária” latino-americana, com um parlamento aos moldes do da União Européia; o Rei Juan Carlos da Espanha não tinha o direito de mandar que Chavez (Venezuela) calasse a boca; e por aí vai... São as maiores atrocidades proferidas cínica e candidamente que, como disse o grande filósofo brasileiro, Olavo de Carvalho, em recente artigo, é como se o tom com que são ditas as coisas prevalecesse, aos ouvidos e ao cérebro, sobre o conteúdo do que está sendo dito e ainda como se fosse impositivo aos que se dissessem democratas ter que ouvir as maiores mentiras e ofensas, sem poder reagir – tudo em nome da liberdade democrática, mesmo que o agressor os esteja, claramente, ameaçando de morte. É como se o mundo tivesse que ter complacência com homens como Hitler ou Stalin se eles porventura tivessem vindo a justificar e a descrever os bárbaros crimes que cometeram com cândida oratória...
A tergiversação sobre os ideais democráticos pelos nazi-comunistas nunca teve limites. É preciso resgatar o conceito sobre o que vem a ser democracia – ou, então, que se invente outro nome para fazer referência ao verdadeiro significado do termo, uma vez que este foi apropriado indebitamente e incorporado à oratória comunista. Quando um democrata fala de democracia, ele está se referindo ao respeito às leis, ao respeito aos homens, ao respeito a valores determinados socialmente e a eleições limpas, livres e que resguardam a maior justiça possível em termos de proporcionalidade. Quando um comunista fantasiado de democrata fala em democracia, ele está se referindo a controle de imprensa e de informações, a controle das massas empobrecidas, para garantir, nas urnas (ou pela força, mesmo), a ditadura do voto popular desinformado e/ou comprado. Traduzindo: para comunista, democracia é o regime que forma duas classes – a elite (a cúpula do partido comunista) e o resto da população, igualizado na miséria-média, e pela qual eles se acham no direito de decidir o que ser, o que ter, o que comer, o que saber e por aí vai...
Aqui na América Latina, precisamente no Estado de São Paulo e com sede na capital, já tínhamos (e ainda temos) o Parlamento Latino-Americano (Parlatino), que foi constituído em dezembro de 1964, na cidade de Lima (Peru) – uma instituição que pretendia ser democrática, de caráter permanente, representativa de todas as tendências políticas existentes nos corpos legislativos dos diversos países membros e que, entre outras coisas, estaria encarregada de promover o movimento em direção à integração (muito mais virtualmentente e no sentido diplomático – nada que derrubasse fronteiras). Mas, foi somente depois de 1987, que o Parlatino tomou força, após a assinatura do Tratado de Institucionalização, em novembro daquele ano, também em Lima, e a partir do qual ficou decidido que aquele parlamento seria uma organização de caráter regional, permanente e unicameral, integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina, eleitos democraticamente, mediante sufrágio popular, e cujos países o tivessem subscrito, ou o viessem a fazer ao longo do tempo.
Integram o Parlatino os Congressos e Assembléias Legislativas das Antilhas Holandesas, da Argentina, de Aruba, da Bolívia, do Brasil, do Chile, da Colômbia, da Costa Rica, de Cuba, do Equador, de El Salvador, da Guatemala, de Honduras, do México, da Nicarágua, do Panamá, do Paraguai, do Peru, da República Dominicana, do Suriname, do Uruguai e da Venezuela. São idiomas oficiais do Parlatino o espanhol e o português
A revista Veja, de 28 de fevereiro de 2007, trazia uma nota dizendo que o governador de São Paulo, José Serra, havia feito as contas do Parlamento Latino-Americano e verificado que a entidade custava ao estado quase dois milhões de Euros – consumidos, em grande parte, com viagens internacionais (o famoso turismo político!)
Observem, no quadro ao lado, os princípios e os objetivos do Parlatino. Entre eles estão dois destaques:
1. Opor-se à ação imperialista na América Latina, recomendando a adequada legislação normativa e programática que permita aos povos latino-americanos o pleno exercício da sua soberania sobre seu sistema econômico e seus recursos naturais;
2. Promover o estudo e o desenvolvimento do processo de integração da América Latina visando a constituição da Comunidade Latino-Americana de Nações; e Promover, em conseqüência, o sistema de sufrágio universal direto e secreto, como forma de eleger os representantes que integrem, por cada país, o Parlamento Latino-Americano.
Isto, desde 1987! Ou seja, época a partir da qual ficou decidido por poderosos grupos de influência transnacional, como o Grupo de Bildelberg, por exemplo, que o planeta deveria ser divido em blocos continentais – cada um com função sócio-político-econômica específica dentro do quadro mundial. Mesmo assim, apesar de todo o sucesso que vem sendo conseguido ao longo dos anos para que se cumpra essa meta, surge a estranha imposição (como se o Parlatino já não fosse um apêndice alienígena grande o suficiente) do Parlamento do Mercosul, sobre o qual, observando-se o Estatuto (quadro ao lado), podemos verificar que se trata quase que de uma cópia do que já estabelece o Parlatino. Seria uma questão de viabilizar um segundo viés mais à esquerda?
Senão, vejamos. Mais adiantado do que possa julgar a vã filosofia do “não vejo, não escuto e não falo” que prepondera nos nossos veículos de comunicação de massa, no nosso Congresso e nas nossas mais antigas e tradicionais Instituições, o Parlamento do Mercosul articula-se e se instala muito mais, definitiva e irreversivelmente, no sentido de fundar a União das Repúblicas Socialistas da América Latina (URSAL) - ou seja lá qual for o nome com que pretendam batizar a grande nação -, à revelia da vontade dos povos que compõem as nações que fazem parte do bloco, do que no sentido de meramente fazer frente à recomposição mercadológica do mundo globalizado.
Não deixa nenhuma dúvida a esse respeito a clareza com que o Deputado Federal Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha (PT/PR), que é o presidente pelo Brasil da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Entre outras coisas, em seu site (clique na figura ao lado), Dr. Rosinha esclarece que: “Mais do que um bloco, o Mercosul pretende iniciar um processo inédito de integração cultural e política. Com novas adesões (Venezuela e Bolívia), pode resultar, num futuro próximo, na Comunidade Sul Americana de Nações. A integração do terceiro mundo é a melhor forma de enfrentamento ao imperialismo norte-americano e ao capital internacional”.
Numa dessas visitas eu me deparei com um debate aberto sobre o Parlamento do Mercosul e resolvi assistir. Não foi preciso mais do que alguns minutos para perceber que não se tratava exatamente de um debate, já que o mesmo, em tese, acontece quando há pontos de vistas vários sobre uma mesma questão e que vão sendo expostos, teoricamente, com a finalidade de levar à reflexão os participantes e os ouvintes, e até mesmo com o objetivo de que se chegue a alguma conclusão. Definitivamente, não era o caso ali. Tratava-se mais de uma reunião entre amigos, sem que houvesse por lá absolutamente ninguém com opiniões em contrário ou com espírito crítico em relação ao que os palestrantes iam expondo.
Linha das palestras? A mesma de sempre: o imperialismo danoso e atentatório do “monstro capitalista” – os EUA; a necessária “integração solidária” latino-americana, com um parlamento aos moldes do da União Européia; o Rei Juan Carlos da Espanha não tinha o direito de mandar que Chavez (Venezuela) calasse a boca; e por aí vai... São as maiores atrocidades proferidas cínica e candidamente que, como disse o grande filósofo brasileiro, Olavo de Carvalho, em recente artigo, é como se o tom com que são ditas as coisas prevalecesse, aos ouvidos e ao cérebro, sobre o conteúdo do que está sendo dito e ainda como se fosse impositivo aos que se dissessem democratas ter que ouvir as maiores mentiras e ofensas, sem poder reagir – tudo em nome da liberdade democrática, mesmo que o agressor os esteja, claramente, ameaçando de morte. É como se o mundo tivesse que ter complacência com homens como Hitler ou Stalin se eles porventura tivessem vindo a justificar e a descrever os bárbaros crimes que cometeram com cândida oratória...
A tergiversação sobre os ideais democráticos pelos nazi-comunistas nunca teve limites. É preciso resgatar o conceito sobre o que vem a ser democracia – ou, então, que se invente outro nome para fazer referência ao verdadeiro significado do termo, uma vez que este foi apropriado indebitamente e incorporado à oratória comunista. Quando um democrata fala de democracia, ele está se referindo ao respeito às leis, ao respeito aos homens, ao respeito a valores determinados socialmente e a eleições limpas, livres e que resguardam a maior justiça possível em termos de proporcionalidade. Quando um comunista fantasiado de democrata fala em democracia, ele está se referindo a controle de imprensa e de informações, a controle das massas empobrecidas, para garantir, nas urnas (ou pela força, mesmo), a ditadura do voto popular desinformado e/ou comprado. Traduzindo: para comunista, democracia é o regime que forma duas classes – a elite (a cúpula do partido comunista) e o resto da população, igualizado na miséria-média, e pela qual eles se acham no direito de decidir o que ser, o que ter, o que comer, o que saber e por aí vai...
Aqui na América Latina, precisamente no Estado de São Paulo e com sede na capital, já tínhamos (e ainda temos) o Parlamento Latino-Americano (Parlatino), que foi constituído em dezembro de 1964, na cidade de Lima (Peru) – uma instituição que pretendia ser democrática, de caráter permanente, representativa de todas as tendências políticas existentes nos corpos legislativos dos diversos países membros e que, entre outras coisas, estaria encarregada de promover o movimento em direção à integração (muito mais virtualmentente e no sentido diplomático – nada que derrubasse fronteiras). Mas, foi somente depois de 1987, que o Parlatino tomou força, após a assinatura do Tratado de Institucionalização, em novembro daquele ano, também em Lima, e a partir do qual ficou decidido que aquele parlamento seria uma organização de caráter regional, permanente e unicameral, integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina, eleitos democraticamente, mediante sufrágio popular, e cujos países o tivessem subscrito, ou o viessem a fazer ao longo do tempo.
Integram o Parlatino os Congressos e Assembléias Legislativas das Antilhas Holandesas, da Argentina, de Aruba, da Bolívia, do Brasil, do Chile, da Colômbia, da Costa Rica, de Cuba, do Equador, de El Salvador, da Guatemala, de Honduras, do México, da Nicarágua, do Panamá, do Paraguai, do Peru, da República Dominicana, do Suriname, do Uruguai e da Venezuela. São idiomas oficiais do Parlatino o espanhol e o português
A revista Veja, de 28 de fevereiro de 2007, trazia uma nota dizendo que o governador de São Paulo, José Serra, havia feito as contas do Parlamento Latino-Americano e verificado que a entidade custava ao estado quase dois milhões de Euros – consumidos, em grande parte, com viagens internacionais (o famoso turismo político!)
Observem, no quadro ao lado, os princípios e os objetivos do Parlatino. Entre eles estão dois destaques:
1. Opor-se à ação imperialista na América Latina, recomendando a adequada legislação normativa e programática que permita aos povos latino-americanos o pleno exercício da sua soberania sobre seu sistema econômico e seus recursos naturais;
2. Promover o estudo e o desenvolvimento do processo de integração da América Latina visando a constituição da Comunidade Latino-Americana de Nações; e Promover, em conseqüência, o sistema de sufrágio universal direto e secreto, como forma de eleger os representantes que integrem, por cada país, o Parlamento Latino-Americano.
Isto, desde 1987! Ou seja, época a partir da qual ficou decidido por poderosos grupos de influência transnacional, como o Grupo de Bildelberg, por exemplo, que o planeta deveria ser divido em blocos continentais – cada um com função sócio-político-econômica específica dentro do quadro mundial. Mesmo assim, apesar de todo o sucesso que vem sendo conseguido ao longo dos anos para que se cumpra essa meta, surge a estranha imposição (como se o Parlatino já não fosse um apêndice alienígena grande o suficiente) do Parlamento do Mercosul, sobre o qual, observando-se o Estatuto (quadro ao lado), podemos verificar que se trata quase que de uma cópia do que já estabelece o Parlatino. Seria uma questão de viabilizar um segundo viés mais à esquerda?
Senão, vejamos. Mais adiantado do que possa julgar a vã filosofia do “não vejo, não escuto e não falo” que prepondera nos nossos veículos de comunicação de massa, no nosso Congresso e nas nossas mais antigas e tradicionais Instituições, o Parlamento do Mercosul articula-se e se instala muito mais, definitiva e irreversivelmente, no sentido de fundar a União das Repúblicas Socialistas da América Latina (URSAL) - ou seja lá qual for o nome com que pretendam batizar a grande nação -, à revelia da vontade dos povos que compõem as nações que fazem parte do bloco, do que no sentido de meramente fazer frente à recomposição mercadológica do mundo globalizado.
Não deixa nenhuma dúvida a esse respeito a clareza com que o Deputado Federal Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha (PT/PR), que é o presidente pelo Brasil da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Entre outras coisas, em seu site (clique na figura ao lado), Dr. Rosinha esclarece que: “Mais do que um bloco, o Mercosul pretende iniciar um processo inédito de integração cultural e política. Com novas adesões (Venezuela e Bolívia), pode resultar, num futuro próximo, na Comunidade Sul Americana de Nações. A integração do terceiro mundo é a melhor forma de enfrentamento ao imperialismo norte-americano e ao capital internacional”.
Alguma dúvida do que se pretende sob a regência do recém inaugurado Palrlamento?
Em julho de 2003, quando o deputado João Paulo Cunha era o presidente da Câmara dos Deputados, ele esteve com o presidente Lula em Buenos Aires (Argentina), entre outras coisas, para um encontro de trabalho organizado pelo Grupo Brasil, integrado por empresas brasileiras com negócios naquele país. Na ocasião, o Jornal Gazeta Mercantil publicou matéria (“Brasil quer a "integração absoluta" dos países-sócios” - 21.07.2003) na qual Cunha citava Lula: "Ele me disse que sua preocupação é chegar a uma integração absoluta" no Mercosul. Na época, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tendo Bolívia e Chile como sócios comerciais.
Alguma dúvida sobre o que nosso presidente disse?
Mas, nossos empresários – figuras tão proeminentes, de sucesso financeiro –, parecem não ter muita aptidão para a interpretação de textos que não falem de números, já que, segundo o então presidente do Grupo Brasil, Eloi Rodrigues de Almeida, os legisladores deveriam atuar "com sabedoria, profissionalismo e eficiência para construir as instituições supranacionais exigidas pelo Mercosul".
Será que o empresário realmente tinha condições de acreditar no que estava dizendo? Supranacionais? Que supranacionais, que nada; serão nacionais mesmo – só que nacionais de outra nação... Da grande nação Latino-Americana... E socialista, ainda por cima... Talvez ele ache que se o “dim dim” dele estiver garantido, estará tudo bem... Santa inocência, maldita conveniência...
Em dezembro de 2003, uma semana antes da reunião de Cúpula de Presidentes do Mercosul, que se realizou em Montevidéu (Uruguai), e onde foram anunciadas as metas até 2006, já se pensava em dar início ao funcionamento do Tribunal de Resolução de Controvérsias, no Paraguai e no estabelecimento de metas econômicas e sociais para o bloco, incluindo a entrada em vigência de uma moeda comum, à semelhança do Euro, utilizado pelos países que fazem parte da União Européia. Na ocasião, e isso não seria de se estranhar pela obviedade daquilo que o governo mundial planeja para o mundo futuro, além dos parceiros habituais, estiveram na reunião o comissário de Comércio da União Européia, o presidente de Angola e o chanceler da Rússia. Naquela época, o Peru assinava acordo de livre comércio com os países do Mercosul e se pretendia fazer o mesmo com a Colômbia, com a Venezuela e com o Equador.
Em 2005, começou a ficar mais evidente a intenção transnacionalista (com viés muito mais sócio-político do que econômico-comercial) dos governantes de esquerda dos países membros do Mercosul. Em outubro daquele ano, o então presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, o Deputado Federal Aldo Rebelo, afirmou que seria necessário “uma dose de confiança e de generosidade dos países membros do Mercosul para que as negociações fossem bem sucedidas”. Era a senha para abrir caminho para o enorme sacrifício de generosidade que o atual governo, hoje, impõe aos brasileiros, usando o dinheiro de seus impostos para financiar, solidariamente, não somente a constituição do Parlamento do Mercosul, como também o desenvolvimento de países como o Paraguai e a Bolívia (vide a benevolência com que nosso vizinho, comandado pelo cocaleiro Evo Morales, tem sido tratado, mesmo depois de ter se apropriado de duas refinarias da Petrobrás na Bolívia).
No caso da Bolívia, o espanto de brasileiros com a submissão do Brasil em relação ao comportamento aparentemente irresponsável e autoritário de nosso vizinho acontece simplesmente pela falta de orientação sobre o ponto de vista sob o qual a questão deva ser olhada. Não se tratam de problemas entre Brasil e Bolívia, mas de entendimentos entre companheiros socialistas do Foro de São Paulo – entre Lula e Evo Morales -, para os quais os ideais socialistas estão muito acima de quaisquer interesses nacionais e para os quais as fronteiras entre as nações não são físicas, mas ideológicas. Essas pessoas não governam para seus países, e sim para o socialismo.
Enfim, sob o risco de virar mais um daqueles sorvedores de recursos públicos e mais uma estrutura empregatícia do aparelhamento socialista, o Mercosul ganhou um parlamento com sede em Montevidéu, em 7 de maio de 2007. Antes de funcionar plenamente com representantes eleitos em cada país, passará por duas etapas de transição até assumir características definitivas - previstas para 2014. Na primeira fase, cada país indicou 18 deputados de seus respectivos congressos para representar seus países nas reuniões plenárias que acontecem a cada mês. Essa estrutura vai funcionar até 2010. A representação não será, portanto, proporcional e (dizem) os membros não receberão complementos salariais do Mercosul para exercerem essa função. Na segunda fase, a representação por país terá certa proporcionalidade e o Brasil terá 16 parlamentares, a Argentina 31 e Paraguai e Uruguai 18 cada. Continuaremos, portanto, apesar de sermos infinitamente maiores e melhores em quase todos os quesitos que se possa pensar, com menor representatividade. As eleições vão obedecer o calendário eleitoral de cada país. A partir de 2014, porém, os parlamentares terão de ser eleitos todos no mesmo dia e não poderão ser também congressistas em seus países.
Somos maiores e mais importantes, mas temos menor representatividade, como ficou claro acima. Entretanto, já desde 2003, com a criação e a aprovação do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), que os recursos para este fundo são constituídos por contribuições anuais dos países integrantes do Mercosul, efetuadas da seguinte maneira: com o valor anual do fundo, que gira em torno de U$ 100 milhões, o Brasil contribui com nada mais nada menos que com 70% desse valor, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2%, e o Paraguai com 1%. Esses percentuais foram definidos com base na média histórica do Produto Interno Bruto (PIB) do Mercosul. Como se não bastasse, o Focem destinará 80% de seus recursos para as duas menores economias do bloco, ou seja, para o Uruguai e para o Paraguai.
Portanto, são dois pesos e duas medidas: para a representatividade, ficamos com a menor porque somos os maiores, já para as contribuições financeiras, ficamos com a maior, justamente por sermos os maiores. Ora, não há o menor compromisso com a vontade popular brasileira e nem com justiça. Estão usando o dinheiro, fruto do trabalho e da produção dos brasileiros, para financiar um sonho socialisto-imperialista de meia dúzia de gente que se acha no direito de impor sua maneira de ver o mundo a uma maioria que eles julgam ser incapaz de saber o que é melhor para si. Ou melhor, para uma maioria que eles resolveram se achar no direito de escravizar.
Quando ainda era o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, afirmou que a generosidade dos países mais ricos com os menos desenvolvidos seria fundamental para a consolidação do bloco econômico e que isso não significaria favor nenhum por parte de nações como Brasil e como a Argentina, que são os integrantes mais prósperos desse mercado: “Não faremos nenhum favor ao Uruguai e ao Paraguai, porque disso nunca precisaram. Precisam de solidariedade”. Na opinião de Aldo Rebelo, as nações mais ricas do bloco precisam entender que qualquer diferença em suas balanças comerciais, que resulte de uma atitude generosa para com esses países, não significará perda, mas sim força, porque “tornará a comunidade maior, mais solidária e portanto mais forte”.
Esmola com o chapéu dos outros...
Na oportunidade em que foram abertos, no Brasil, os trabalhos do Parlamento do Mercosul, em dezembro de 2006 – ainda sem sede, que viria a ser inaugurada em maio de 2007 -, o Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, o argentino Carlos "Chacho" Álvarez afirmou que o desafio do Mercosul seria realizar políticas públicas contra a pobreza e contra a desigualdade - tudo em prol do crescimento sustentável dos países da América do Sul. Na ocasião o presidente Lula declarou que o Brasil deveria ter políticas generosas para com os países menores e menos desenvolvidos da região: “Queria que houvesse compreensão de que a integração é um momento extraordinário e que nós não nos cansemos de debater nossas divergências e convergências”.
Na mesma ocasião, o ministro Celso Amorim afirmou que o fato marcava uma nova fase do bloco regional: "O Mercosul não é exclusivamente do mercado e do comércio, mas dos povos”. Amorim afirmou ainda que “o principal problema do Mercosul não está nas assimetrias econômicas entre os países-membros, mas nas "resistências mentais" dos chamados "mercocéticos"”... “Mas, talvez, as maiores sejam as resistências mentais”. Para o ministro, "os mercocéticos" são aqueles que "não conseguem se libertar de padrões intelectuais desenvolvidos numa realidade histórica já superada". Ao falar em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chanceler brasileiro destacou a importância do Mercosul como motor da integração na região: "Estamos buscando um crescimento integrado, compartilhado, em prol do desenvolvimento e da justiça social", afirmou.
Por sua vez, o secretário-administrativo da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, o uruguaio Oscar Casal, dizia que: "A criação do Parlamento é uma possibilidade de integração diferente daquela vivida nos anos 90, quando havia um paradigma neoliberal, centrado no comércio"... "Está claro que não pode haver integração sem comércio, mas o formato mudou. Temos que criar um novo modelo para o século 21, com maior integração política, social e produtiva".
Há, também, parceiros de fora do bloco nessa empreitada. O presidente de Taiwan, por exemplo, em sua passagem por Assunção (Paraguai), em meados do mês de maio deste ano, anunciou a criação de um fundo de US$ 250 milhões para investidores chineses no Paraguai, nas áreas de microprocessadores, de softwares e de plásticos. A União Européia (UE), que já tem um convênio com o Mercosul, só no primeiro semestre de 2006, doou US$ 1,13 milhão para ajudar na criação do Parlamento. A Rússia é outra que mantém grande interesse em obras de infra-estrutura na América-Latina, sobretudo nas construções de gasodutos e de ferrovias – há a possibilidade, inclusive, de a estatal russa Gazprom participar do mercado de gás da América do Sul.
Aliás, nossas relações com o eixo pseudo-neo-capitalista e pró-Islã andam de vento em popa. Em 2007, como se sabe, o ministro Celso Amorim, afirmou que pretendia ver o comércio Brasil-Rússia saltar para US$ 10 bilhões até 2010. O Brasil se destaca nessa aproximação com a Rússia de Putin, já que, em acordo bilateral entre os dois países, prevê-se até a utilização de combustíveis líquidos russos pelo Veículo Lançador de Satélite (VLS) brasileiro, instalado na Base de Alcântara, no Maranhão, e ainda existe também a possibilidade de que haja uma atuação conjunta do Brasil com a Rússia nas discussões sobre 'modernas ameaças', entre as quais a instalação de armas no espaço sideral.
Em dezembro de 2006, o secretário-geral da Comissão Parlamentar Conjunta Mista do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), afirmava em entrevista à Agência Estado, que o Parlamento do Mercosul teria mais de um significado: “Primeiro, um significado político. Mostra que a integração não está se dando somente em nível comercial e empresarial, mas na política também. O segundo é institucional. Mais uma instituição dentro do bloco, o que dá mais segurança jurídica para quem quer fazer investimentos no Mercosul. É também um parlamento onde se debatem os temas relativos ao bloco e isso dá uma característica de cidadania. Qualquer pessoa que tenha alguma queixa ou que reclame, hoje, não tem a quem recorrer, e o Parlamento será o lugar para onde a população deverá se dirigir. Assim, entra-se num processo de construção da cidadania do Mercosul”.
Nessa mesma entrevista , Dr. Rosinha fez questão de realçar o compromisso com a “democracia” dizendo que “mesmo com as dificuldades políticas que têm atravessado, (os países do bloco) não se transformaram em ditaduras militares”. Naturalmente, para o nobre deputado – é claro e todos nós sabemos exatamente o por quê – Evo Morales, na Bolívia, e Hugo Chavez na Venezuela são muito democratas. Visão, aliás, compartilhada pelo presidente Lula.
Para Dr. Rosinha, o parlamentar do Mercosul não estará lá para defender o Estado e sim para defender os interesses do bloco: “Um ou outro país pode ter interesse, circunstancialmente, em se contrapor ou bloquear a integração e nós teremos de nos contrapor a essa ação. Hoje, o Paraguai e o Uruguai têm ameaçado constantemente assinar um acordo bilateral com os Estados Unidos. No Parlamento, eu tenho de condenar isso e acredito que haverá parlamentares desses países que também estarão condenando. Nós não estaremos lá para defender políticas nacionais ou políticas de soberania nacional. Vamos defender políticas do bloco e soberania do bloco”.
O deputado acha, por exemplo, que o fato de alguns países tanto do Mercosul como da América-Latina em geral serem atraídos por outros blocos não se deve por decisão dos governos, mas sim por pressão e até por chantagem de empresários que usam seu poder econômico para pressionar ou chantagear os estados do Mercosul. A criação de organismos e de leis comuns na América-Latina seria uma necessidade – previdência comum a todos, sistema de ensino unificado (vide Universidade do Mercosul, com cerca de 16 campus, nos quatro países que compõe o Mercosul)
Então presidente do Congresso brasileiro, o senador Renan Calheiros, disse, à época da que a abertura dos trabalhos do parlamento, em dezembro de 2006, era um momento histórico e que vinha a ser a concretização de um sonho antigo (dele e dos socialistas, é claro). Finalmente, na instalação do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) comemorou, em Plenário, pelo que destacou ser "o acolhimento de diversas nacionalidades e etnias naquela instituição". O senador lembrou da “bravura de homens e de mulheres da América Latina que, no século 20, enfrentaram corajosamente as violentas e sanguinárias ditaduras, a soldo do império americano, que praticamente impôs ditaduras em mais da metade do continente".
Pediu para Sair...
Estando eu diante do Dr. Rosinha, deputado federal (PT-PR) e parlamentar também do Mercosul, não poderia deixar passar a chance de fazer uma pequena entrevista:
Rebecca: O senhor não acha que toda a dificuldade em se formatar o regimento interno e definir uma independência de ação do parlamentar do Mercosul seja porque não é um organismo surgido da necessidade dos povos da região e sim uma imposição de cima para baixo e de fora para dentro, uma tendência imposta pela ONU?
Dr. Rosinha: Se formos esperar qualquer movimento popular no sentido de obter uma instância com características de parlamento não vamos obter. Até porque, o interesse das grandes corporações é o de que não exista nenhum tipo de formação desse tipo. O Parlamento do Mercosul surge da necessidade daqueles homens e mulheres que militando pela integração, ao constatarem que há um déficit democrático, têm que cobrir esse déficit democrático. Agora, muitos parlamentares não constatavam esse déficit, porque estava muito cômodo para eles manter essa posição.
Rebecca: Mas, o senhor realmente acha que o Brasil, o povo brasileiro, quer essa união com os demais países sul-americanos?
Dr. Rosinha: Se essa pergunta for feita para qualquer cidadão a nível mundial, ele vai ter dúvida na resposta. Não há mais possibilidade de um país viver nesse mundo de modo solitário, só dentro das suas fronteiras. Aliás, essa possibilidade nunca existiu. Vamos lembrar aqui que a Rússia de Stálin tentou viver isoladamente, dentro do estado nacional russo e ela foi incapaz – desmoronou tudo em 1989... O bloqueio que está sendo feito a Cuba tem destruído aquele país. Por que ela esta viva? Porque um ou outro país fura este bloqueio. Se não há a possibilidade de se viver sozinho, tem-se que buscar a integração. E a integração se faz com negociação. E essa negociação tem que sair do campo econômico e ir também para o campo político, pro campo humano, pro campo da solidariedade, pro campo da integração das pessoas.
Rebecca: Por que essa integração, então, não pode se dar em termos de combinações ideológicas de propósitos políticos e econômicos comuns que efetivamente já existam entre as nações e não necessariamente tenha que se dar em termos geográficos regionais, já que parece ser a política da ONU realmente estabelecer a formação de blocos regionais que venham a desempenhar funções políticas e econômicas rigidamente definidas (e imutáveis), cabendo nesta divisão ao bloco latino-americano desempenhar a função de exportador de alimentos não processados e de matérias primas em geral, onde viverá uma população com baixo nível de produção científico-intelectual, dominada por uma nova elite socialista – uma nomenklatura rica e exploradora?
Dr. Rosinha: Eu acho que ideal seria uma união com os países que realmente tivessem uma identidade política, ideológica, cultural; mas os interesses a nível mundial impedem esse tipo de aliança – os interesses são muito mais econômicos. Então, se busca, geralmente, a integração econômica. O Mercosul começou assim. A União Européia começou em torno do aço e do carvão. É assim que conseguem enfrentar o poder.
Dr. Rosinha: Me dê licença porque preciso falar ali com um amigo...
Pois é, pediu pra sair....
Em julho de 2003, quando o deputado João Paulo Cunha era o presidente da Câmara dos Deputados, ele esteve com o presidente Lula em Buenos Aires (Argentina), entre outras coisas, para um encontro de trabalho organizado pelo Grupo Brasil, integrado por empresas brasileiras com negócios naquele país. Na ocasião, o Jornal Gazeta Mercantil publicou matéria (“Brasil quer a "integração absoluta" dos países-sócios” - 21.07.2003) na qual Cunha citava Lula: "Ele me disse que sua preocupação é chegar a uma integração absoluta" no Mercosul. Na época, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tendo Bolívia e Chile como sócios comerciais.
Alguma dúvida sobre o que nosso presidente disse?
Mas, nossos empresários – figuras tão proeminentes, de sucesso financeiro –, parecem não ter muita aptidão para a interpretação de textos que não falem de números, já que, segundo o então presidente do Grupo Brasil, Eloi Rodrigues de Almeida, os legisladores deveriam atuar "com sabedoria, profissionalismo e eficiência para construir as instituições supranacionais exigidas pelo Mercosul".
Será que o empresário realmente tinha condições de acreditar no que estava dizendo? Supranacionais? Que supranacionais, que nada; serão nacionais mesmo – só que nacionais de outra nação... Da grande nação Latino-Americana... E socialista, ainda por cima... Talvez ele ache que se o “dim dim” dele estiver garantido, estará tudo bem... Santa inocência, maldita conveniência...
Em dezembro de 2003, uma semana antes da reunião de Cúpula de Presidentes do Mercosul, que se realizou em Montevidéu (Uruguai), e onde foram anunciadas as metas até 2006, já se pensava em dar início ao funcionamento do Tribunal de Resolução de Controvérsias, no Paraguai e no estabelecimento de metas econômicas e sociais para o bloco, incluindo a entrada em vigência de uma moeda comum, à semelhança do Euro, utilizado pelos países que fazem parte da União Européia. Na ocasião, e isso não seria de se estranhar pela obviedade daquilo que o governo mundial planeja para o mundo futuro, além dos parceiros habituais, estiveram na reunião o comissário de Comércio da União Européia, o presidente de Angola e o chanceler da Rússia. Naquela época, o Peru assinava acordo de livre comércio com os países do Mercosul e se pretendia fazer o mesmo com a Colômbia, com a Venezuela e com o Equador.
Em 2005, começou a ficar mais evidente a intenção transnacionalista (com viés muito mais sócio-político do que econômico-comercial) dos governantes de esquerda dos países membros do Mercosul. Em outubro daquele ano, o então presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, o Deputado Federal Aldo Rebelo, afirmou que seria necessário “uma dose de confiança e de generosidade dos países membros do Mercosul para que as negociações fossem bem sucedidas”. Era a senha para abrir caminho para o enorme sacrifício de generosidade que o atual governo, hoje, impõe aos brasileiros, usando o dinheiro de seus impostos para financiar, solidariamente, não somente a constituição do Parlamento do Mercosul, como também o desenvolvimento de países como o Paraguai e a Bolívia (vide a benevolência com que nosso vizinho, comandado pelo cocaleiro Evo Morales, tem sido tratado, mesmo depois de ter se apropriado de duas refinarias da Petrobrás na Bolívia).
No caso da Bolívia, o espanto de brasileiros com a submissão do Brasil em relação ao comportamento aparentemente irresponsável e autoritário de nosso vizinho acontece simplesmente pela falta de orientação sobre o ponto de vista sob o qual a questão deva ser olhada. Não se tratam de problemas entre Brasil e Bolívia, mas de entendimentos entre companheiros socialistas do Foro de São Paulo – entre Lula e Evo Morales -, para os quais os ideais socialistas estão muito acima de quaisquer interesses nacionais e para os quais as fronteiras entre as nações não são físicas, mas ideológicas. Essas pessoas não governam para seus países, e sim para o socialismo.
Enfim, sob o risco de virar mais um daqueles sorvedores de recursos públicos e mais uma estrutura empregatícia do aparelhamento socialista, o Mercosul ganhou um parlamento com sede em Montevidéu, em 7 de maio de 2007. Antes de funcionar plenamente com representantes eleitos em cada país, passará por duas etapas de transição até assumir características definitivas - previstas para 2014. Na primeira fase, cada país indicou 18 deputados de seus respectivos congressos para representar seus países nas reuniões plenárias que acontecem a cada mês. Essa estrutura vai funcionar até 2010. A representação não será, portanto, proporcional e (dizem) os membros não receberão complementos salariais do Mercosul para exercerem essa função. Na segunda fase, a representação por país terá certa proporcionalidade e o Brasil terá 16 parlamentares, a Argentina 31 e Paraguai e Uruguai 18 cada. Continuaremos, portanto, apesar de sermos infinitamente maiores e melhores em quase todos os quesitos que se possa pensar, com menor representatividade. As eleições vão obedecer o calendário eleitoral de cada país. A partir de 2014, porém, os parlamentares terão de ser eleitos todos no mesmo dia e não poderão ser também congressistas em seus países.
Somos maiores e mais importantes, mas temos menor representatividade, como ficou claro acima. Entretanto, já desde 2003, com a criação e a aprovação do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), que os recursos para este fundo são constituídos por contribuições anuais dos países integrantes do Mercosul, efetuadas da seguinte maneira: com o valor anual do fundo, que gira em torno de U$ 100 milhões, o Brasil contribui com nada mais nada menos que com 70% desse valor, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2%, e o Paraguai com 1%. Esses percentuais foram definidos com base na média histórica do Produto Interno Bruto (PIB) do Mercosul. Como se não bastasse, o Focem destinará 80% de seus recursos para as duas menores economias do bloco, ou seja, para o Uruguai e para o Paraguai.
Portanto, são dois pesos e duas medidas: para a representatividade, ficamos com a menor porque somos os maiores, já para as contribuições financeiras, ficamos com a maior, justamente por sermos os maiores. Ora, não há o menor compromisso com a vontade popular brasileira e nem com justiça. Estão usando o dinheiro, fruto do trabalho e da produção dos brasileiros, para financiar um sonho socialisto-imperialista de meia dúzia de gente que se acha no direito de impor sua maneira de ver o mundo a uma maioria que eles julgam ser incapaz de saber o que é melhor para si. Ou melhor, para uma maioria que eles resolveram se achar no direito de escravizar.
Quando ainda era o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, afirmou que a generosidade dos países mais ricos com os menos desenvolvidos seria fundamental para a consolidação do bloco econômico e que isso não significaria favor nenhum por parte de nações como Brasil e como a Argentina, que são os integrantes mais prósperos desse mercado: “Não faremos nenhum favor ao Uruguai e ao Paraguai, porque disso nunca precisaram. Precisam de solidariedade”. Na opinião de Aldo Rebelo, as nações mais ricas do bloco precisam entender que qualquer diferença em suas balanças comerciais, que resulte de uma atitude generosa para com esses países, não significará perda, mas sim força, porque “tornará a comunidade maior, mais solidária e portanto mais forte”.
Esmola com o chapéu dos outros...
Na oportunidade em que foram abertos, no Brasil, os trabalhos do Parlamento do Mercosul, em dezembro de 2006 – ainda sem sede, que viria a ser inaugurada em maio de 2007 -, o Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, o argentino Carlos "Chacho" Álvarez afirmou que o desafio do Mercosul seria realizar políticas públicas contra a pobreza e contra a desigualdade - tudo em prol do crescimento sustentável dos países da América do Sul. Na ocasião o presidente Lula declarou que o Brasil deveria ter políticas generosas para com os países menores e menos desenvolvidos da região: “Queria que houvesse compreensão de que a integração é um momento extraordinário e que nós não nos cansemos de debater nossas divergências e convergências”.
Na mesma ocasião, o ministro Celso Amorim afirmou que o fato marcava uma nova fase do bloco regional: "O Mercosul não é exclusivamente do mercado e do comércio, mas dos povos”. Amorim afirmou ainda que “o principal problema do Mercosul não está nas assimetrias econômicas entre os países-membros, mas nas "resistências mentais" dos chamados "mercocéticos"”... “Mas, talvez, as maiores sejam as resistências mentais”. Para o ministro, "os mercocéticos" são aqueles que "não conseguem se libertar de padrões intelectuais desenvolvidos numa realidade histórica já superada". Ao falar em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chanceler brasileiro destacou a importância do Mercosul como motor da integração na região: "Estamos buscando um crescimento integrado, compartilhado, em prol do desenvolvimento e da justiça social", afirmou.
Por sua vez, o secretário-administrativo da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, o uruguaio Oscar Casal, dizia que: "A criação do Parlamento é uma possibilidade de integração diferente daquela vivida nos anos 90, quando havia um paradigma neoliberal, centrado no comércio"... "Está claro que não pode haver integração sem comércio, mas o formato mudou. Temos que criar um novo modelo para o século 21, com maior integração política, social e produtiva".
Há, também, parceiros de fora do bloco nessa empreitada. O presidente de Taiwan, por exemplo, em sua passagem por Assunção (Paraguai), em meados do mês de maio deste ano, anunciou a criação de um fundo de US$ 250 milhões para investidores chineses no Paraguai, nas áreas de microprocessadores, de softwares e de plásticos. A União Européia (UE), que já tem um convênio com o Mercosul, só no primeiro semestre de 2006, doou US$ 1,13 milhão para ajudar na criação do Parlamento. A Rússia é outra que mantém grande interesse em obras de infra-estrutura na América-Latina, sobretudo nas construções de gasodutos e de ferrovias – há a possibilidade, inclusive, de a estatal russa Gazprom participar do mercado de gás da América do Sul.
Aliás, nossas relações com o eixo pseudo-neo-capitalista e pró-Islã andam de vento em popa. Em 2007, como se sabe, o ministro Celso Amorim, afirmou que pretendia ver o comércio Brasil-Rússia saltar para US$ 10 bilhões até 2010. O Brasil se destaca nessa aproximação com a Rússia de Putin, já que, em acordo bilateral entre os dois países, prevê-se até a utilização de combustíveis líquidos russos pelo Veículo Lançador de Satélite (VLS) brasileiro, instalado na Base de Alcântara, no Maranhão, e ainda existe também a possibilidade de que haja uma atuação conjunta do Brasil com a Rússia nas discussões sobre 'modernas ameaças', entre as quais a instalação de armas no espaço sideral.
Em dezembro de 2006, o secretário-geral da Comissão Parlamentar Conjunta Mista do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), afirmava em entrevista à Agência Estado, que o Parlamento do Mercosul teria mais de um significado: “Primeiro, um significado político. Mostra que a integração não está se dando somente em nível comercial e empresarial, mas na política também. O segundo é institucional. Mais uma instituição dentro do bloco, o que dá mais segurança jurídica para quem quer fazer investimentos no Mercosul. É também um parlamento onde se debatem os temas relativos ao bloco e isso dá uma característica de cidadania. Qualquer pessoa que tenha alguma queixa ou que reclame, hoje, não tem a quem recorrer, e o Parlamento será o lugar para onde a população deverá se dirigir. Assim, entra-se num processo de construção da cidadania do Mercosul”.
Nessa mesma entrevista , Dr. Rosinha fez questão de realçar o compromisso com a “democracia” dizendo que “mesmo com as dificuldades políticas que têm atravessado, (os países do bloco) não se transformaram em ditaduras militares”. Naturalmente, para o nobre deputado – é claro e todos nós sabemos exatamente o por quê – Evo Morales, na Bolívia, e Hugo Chavez na Venezuela são muito democratas. Visão, aliás, compartilhada pelo presidente Lula.
Para Dr. Rosinha, o parlamentar do Mercosul não estará lá para defender o Estado e sim para defender os interesses do bloco: “Um ou outro país pode ter interesse, circunstancialmente, em se contrapor ou bloquear a integração e nós teremos de nos contrapor a essa ação. Hoje, o Paraguai e o Uruguai têm ameaçado constantemente assinar um acordo bilateral com os Estados Unidos. No Parlamento, eu tenho de condenar isso e acredito que haverá parlamentares desses países que também estarão condenando. Nós não estaremos lá para defender políticas nacionais ou políticas de soberania nacional. Vamos defender políticas do bloco e soberania do bloco”.
O deputado acha, por exemplo, que o fato de alguns países tanto do Mercosul como da América-Latina em geral serem atraídos por outros blocos não se deve por decisão dos governos, mas sim por pressão e até por chantagem de empresários que usam seu poder econômico para pressionar ou chantagear os estados do Mercosul. A criação de organismos e de leis comuns na América-Latina seria uma necessidade – previdência comum a todos, sistema de ensino unificado (vide Universidade do Mercosul, com cerca de 16 campus, nos quatro países que compõe o Mercosul)
Então presidente do Congresso brasileiro, o senador Renan Calheiros, disse, à época da que a abertura dos trabalhos do parlamento, em dezembro de 2006, era um momento histórico e que vinha a ser a concretização de um sonho antigo (dele e dos socialistas, é claro). Finalmente, na instalação do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) comemorou, em Plenário, pelo que destacou ser "o acolhimento de diversas nacionalidades e etnias naquela instituição". O senador lembrou da “bravura de homens e de mulheres da América Latina que, no século 20, enfrentaram corajosamente as violentas e sanguinárias ditaduras, a soldo do império americano, que praticamente impôs ditaduras em mais da metade do continente".
Pediu para Sair...
Estando eu diante do Dr. Rosinha, deputado federal (PT-PR) e parlamentar também do Mercosul, não poderia deixar passar a chance de fazer uma pequena entrevista:
Rebecca: O senhor não acha que toda a dificuldade em se formatar o regimento interno e definir uma independência de ação do parlamentar do Mercosul seja porque não é um organismo surgido da necessidade dos povos da região e sim uma imposição de cima para baixo e de fora para dentro, uma tendência imposta pela ONU?
Dr. Rosinha: Se formos esperar qualquer movimento popular no sentido de obter uma instância com características de parlamento não vamos obter. Até porque, o interesse das grandes corporações é o de que não exista nenhum tipo de formação desse tipo. O Parlamento do Mercosul surge da necessidade daqueles homens e mulheres que militando pela integração, ao constatarem que há um déficit democrático, têm que cobrir esse déficit democrático. Agora, muitos parlamentares não constatavam esse déficit, porque estava muito cômodo para eles manter essa posição.
Rebecca: Mas, o senhor realmente acha que o Brasil, o povo brasileiro, quer essa união com os demais países sul-americanos?
Dr. Rosinha: Se essa pergunta for feita para qualquer cidadão a nível mundial, ele vai ter dúvida na resposta. Não há mais possibilidade de um país viver nesse mundo de modo solitário, só dentro das suas fronteiras. Aliás, essa possibilidade nunca existiu. Vamos lembrar aqui que a Rússia de Stálin tentou viver isoladamente, dentro do estado nacional russo e ela foi incapaz – desmoronou tudo em 1989... O bloqueio que está sendo feito a Cuba tem destruído aquele país. Por que ela esta viva? Porque um ou outro país fura este bloqueio. Se não há a possibilidade de se viver sozinho, tem-se que buscar a integração. E a integração se faz com negociação. E essa negociação tem que sair do campo econômico e ir também para o campo político, pro campo humano, pro campo da solidariedade, pro campo da integração das pessoas.
Rebecca: Por que essa integração, então, não pode se dar em termos de combinações ideológicas de propósitos políticos e econômicos comuns que efetivamente já existam entre as nações e não necessariamente tenha que se dar em termos geográficos regionais, já que parece ser a política da ONU realmente estabelecer a formação de blocos regionais que venham a desempenhar funções políticas e econômicas rigidamente definidas (e imutáveis), cabendo nesta divisão ao bloco latino-americano desempenhar a função de exportador de alimentos não processados e de matérias primas em geral, onde viverá uma população com baixo nível de produção científico-intelectual, dominada por uma nova elite socialista – uma nomenklatura rica e exploradora?
Dr. Rosinha: Eu acho que ideal seria uma união com os países que realmente tivessem uma identidade política, ideológica, cultural; mas os interesses a nível mundial impedem esse tipo de aliança – os interesses são muito mais econômicos. Então, se busca, geralmente, a integração econômica. O Mercosul começou assim. A União Européia começou em torno do aço e do carvão. É assim que conseguem enfrentar o poder.
Dr. Rosinha: Me dê licença porque preciso falar ali com um amigo...
Pois é, pediu pra sair....
Nenhum comentário:
Postar um comentário