10/10/2007
São muitos os escândalos de corrupção, os casos de achincalhamento da nossa História, os fatos sobre doutrinamento comunista explícito - de adultos e de crianças - e outros tantos episódios, entre trágicos e até mesmo cômicos, que atordoam os brasileiros e que requereriam atenção extrema por parte da imprensa, que fica difícil para os profissionais de jornalismo conseguir fazer uma cobertura completa e adequada de cada um destes casos - todos graves e urgentes. De modo que a gente começa a ter que enfileirá-los por critérios de prioridade que acabam fazendo com que esse processo de escolha se transforme quase que numa diária e torturante "escolha de Sofia".
No que diz respeito especificamente à Reserva Raposa da Serra do Sol, ninguém sabia de nada? Ah, sabia sim... Muita gente já sabia sobre essa disputa de terras que ocorre, há anos, no Estado de Roraima, envolvendo a reserva Raposa da Terra do Sol. Em março de 2004, reuniram-se na Câmara dos Deputados, em Brasília, por dois dias, com os deputados que compunham a COMISSÃO EXTERNA - RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL:
Durante a primeira das reuniões, o representante dos arrozeiros da região da Serra da Raposa do Sol trouxe um documento oficial do INCRA que, antes que algumas cidades da localidade fossem oficialmente estabelecidas como tal, informava que aquela área não era indígena. Na ocasião, o então presidente da Funai, Mércio P. Gomes, presente à reunião, não quis desmentir a existência de tal documento, nem seu conteúdo, mas, continuou a sustentar (por mais incrível que possa parecer) a tese de que a área delimitada atualmente como sendo da reserva indígena sempre fora ocupada pelos índios. O tal documento do Incra foi anexado aos relatórios da Comissão. Argumentos apresentados pelo presidente da Funai? "Entrem na Justiça", foi isso o que disse para defender a sua tese.
O deputado Rodolfo Pereira (PDT-RR), por sua vez, lembrou que, embora de forma diferente da Igreja Católica, "também temos defendido a questão indígena. No entanto, esperamos que o pioneiro que lá chegou há muitos e muitos anos, assim como a Igreja Católica, tenha o direito de ter lei ou alguém que o defenda". E argüiu ao antropólogo Paulo Santilli se existia, por ventura, "algum lugar no Brasil que não tenha pertencido aos povos indígenas séculos atrás, com base nas informações lingüísticas, nos dados arqueológicos, nos estudos historiográficos que S.Sa. (o antropólogo) mencionou", na sua argumentação para defender as razões da necessidade da demarcação da Reserva em terras contínuas. O deputado ainda questionou: "os povos indígenas pertencentes à região que alcança os Rios Maú, Rupununi, Tacutu e Uraricoera, territórios contíguos a países vizinhos, também são proprietários dos territórios pertencentes à Guiana e à Venezuela", e fez ainda mais outra pergunta: "qual é exatamente a área proposta no primeiro laudo realizado e por que ela evoluiu de 700 mil hectares para 1 milhão e 700 mil hectares?"
Diante de tal resposta, o deputado Asdrúbal Bentes manifestou indignação dizendo que: "Há, sim, um laudo antropológico (anterior) que identifica, delimita e diz o que é necessário para a manutenção da cultura indígena, dos seus costumes, dos seus hábitos, que os índios habitam ali em caráter permanente"... "a FUNAI sobrepõe os laudos antropológicos ao preceito constitucional, e a sua portaria tem mais valor do que o art. 231 da Constituição"... "Temos visto os desrespeitos constantes, inclusive com negativas, com adiamentos de depoimentos, na tentativa de protelar para evitar outra decisão que não seja a que os senhores antropólogos entendem como dogmática"... "uma homologação contínua vai gerar conflito que não existe"... "Estivemos na área e não vi conflitos entre índios e não-índios, mas convivência harmoniosa, pacífica. Inclusive, os índios declararam expressamente que não querem mais voltar ao passado, que querem conviver conosco fraternalmente".
No último dia 27 de setembro, houve uma audiência pública na Assembléia Legislativa de Roraima, na qual compareceram dezenas de produtores rurais. Aliás, todos os envolvidos Todos envolvidos no processo de retirada de não-índios da Raposa da Serra do Sol relataram as dificuldades que têm para sair das áreas que ocupam - seja por falta de assentamento ou pelo insignificante valor atribuído para as indenizações.
O relatório final da Comissão que será apresentado ao Senado e ao Palácio do Planalto deverá ficar pronto até o final de outubro. Perderemos Roraima...
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